(Versão de 2 de julho de 2025)

Âmbito e objeto

A presente Política descreve de que forma a Pasta do Dia – Dhc Food Experience, Lda (NIF 504 150 626, capital social € 50.000,00), com sede na Avenida Dr. Luís Sá, 9, Armazém K, Parque Monserrate, 2710-022 Sintra, trata os dados pessoais dos utilizadores dos seus websites, aplicações móveis, pontos de venda e iniciativas promocionais relacionadas com massas frescas. Todas as operações de tratamento cumprem o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação portuguesa aplicável.

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é a Pasta do Dia. Para questões sobre privacidade ou para exercer direitos, contacte:

Pasta do Dia – Dhc Food Experience, Lda  

A/C Encarregado de Proteção de Dados  

Avenida Dr. Luís Sá, 9, Armazém K  

Parque Monserrate, 2710-022 Sintra  

E-mail: privacidade@pastadodia.pt  

Telefone: (+351) 214 200 082  

Fontes e categorias de dados pessoais

A Pasta do Dia recolhe dados:

• Diretamente junto dos titulares (formulários online, eventos, passatempos, serviço ao cliente).
• Indiretamente por cookies, web beacons e métricas de utilização dos websites.
• Publicamente a partir de redes sociais de terceiros, quando o titular o permite.

Os dados podem incluir: informações de contacto, dados de conta, preferências de produto, histórico de compras de massas frescas, identificadores de dispositivo, localização aproximada, conteúdos gerados pelo utilizador e estatísticas de navegação.

Fundamentos jurídicos

O tratamento assenta, consoante o caso, em:

1. Consentimento expresso do titular;
2. Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
3. Cumprimento de obrigação legal;
4. Interesse legítimo da Pasta do Dia, nomeadamente melhoria de produtos de massa fresca e segurança dos sistemas;
5. Exercício ou defesa de direitos em processo judicial.

Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados para:

• Gestão de encomendas e entrega de massas frescas;
• Resposta a pedidos de apoio ao consumidor;
• Administração de passatempos, programas de fidelização e outras ações de marketing;
• Análise estatística e segmentação de preferências culinárias;
• Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas ou regulatórias;
• Proteção de pessoas, instalações e ativos digitais.

Cookies e tecnologias semelhantes

Os websites da Pasta do Dia utilizam cookies técnicos, de performance e de personalização. O utilizador pode gerir preferências através do banner de consentimento ou das definições do navegador. Os web pixels incorporados em newsletters permitem medir taxas de abertura e cliques.

Partilha de dados

O acesso aos dados é limitado a trabalhadores ou prestadores de serviços contratualizados (por exemplo, alojamento web, logística de refrigeração de massas). Sempre que recorremos a subcontratados, estes estão vinculados por acordo escrito que garante níveis equivalentes de proteção. Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades judiciais ou administrativas quando a lei assim o imponha.

Transferências internacionais

Caso seja necessário transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu, a Pasta do Dia assegurará mecanismos legais adequados, como cláusulas-tipo de proteção de dados ou decisões de adequação da Comissão Europeia.

Segurança

Implementámos medidas técnicas e organizativas — controlo de acessos, encriptação em trânsito e repouso, backups redundantes e formação de colaboradores — para evitar perda, uso indevido ou acesso não autorizado aos dados.

Prazo de conservação

Os dados são guardados apenas pelo período estritamente necessário à finalidade que justificou a recolha ou pelo tempo exigido por lei. Decorrido esse prazo, são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

Direitos dos titulares

Em qualquer momento, o utilizador pode solicitar:

• Acesso aos dados;
• Retificação de informações incorretas ou incompletas;
• Apagamento (“direito a ser esquecido”) nos termos legais;
• Limitação ou oposição ao tratamento;
• Portabilidade dos dados fornecidos;
• Reclamação à CNPD (www.cnpd.pt).

Os pedidos devem ser apresentados por escrito para os contactos indicados no ponto 2. A Pasta do Dia responderá no prazo máximo de 30 dias.

Alterações a esta Política

A Pasta do Dia pode rever esta Política de Privacidade periodicamente. Qualquer modificação significativa será comunicada nos canais habituais. A continuação da utilização dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação das mesmas.

Lei aplicável e foro competente

A presente Política rege-se pela lei portuguesa. Para resolução de litígios relativos ao tratamento de dados pessoais será competente o tribunal da Comarca de Sintra, com renúncia expressa a qualquer outro.